Recurso Especial 1115023-37.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Autor

PRODUTOS GOLE

Terceiro

IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

11/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Publicação

12/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2024, 14:12

Comunicação cancelada

10/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

09/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/08/2024, 01:01

Juntada de petição eletrônica

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

11/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Publicação

12/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2024, 14:12

Documentos

Petição

•19/09/2024, 13:30

Certidão de Publicação

•10/09/2024, 14:16

Comunicação cancelada

10/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

09/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/08/2024, 01:01

Juntada de petição eletrônica

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2024, 00:00

Expedição de

28/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/06/2024, 00:00

Decisão

•06/09/2024, 17:50