Recurso Especial 5014936-74.2017.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

SITRAN SIN DE TRANSITO IND LTDA ESTAB UNIFICADO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB/MG 103059·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Autor

CANDICE DINIZ PINTO

Representa: Autor

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

OAB/MG 138496·Representa: Autor

MARCO AURELIO TOFANI FILHO

OAB/MG 123525·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

SITRAN SIN DE TRANSITO IND LTDA ESTAB UNIFICADO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB/MG 103059·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Autor

CANDICE DINIZ PINTO

Representa: Autor

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

OAB/MG 138496·Representa: Autor

MARCO AURELIO TOFANI FILHO

OAB/MG 123525·Representa: Réu

BRAULIO FERREIRA DUTRA

OAB/MG 152124·Representa: Réu

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES

OAB/MG 134551·Representa: Réu

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL

OAB/MG 107157·Representa: Réu

ANA CRISTINA PINTO

OAB/MG 74166·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/11/2023, 12:45

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:00

Expedição de

28/08/2023, 00:00

Documentos

Petição

•20/11/2023, 15:24

Decisão

•16/11/2023, 11:43