Apelação / Remessa Necessária 5014936-74.2017.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB/MG 103059·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Autor

CANDICE DINIZ PINTO

Representa: Autor

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

OAB/MG 138496·Representa: Autor

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL

OAB/MG 107157·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

SITRAN SIN DE TRANSITO IND LTDA ESTAB UNIFICADO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB/MG 103059·Representa: Autor

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Autor

CANDICE DINIZ PINTO

Representa: Autor

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

OAB/MG 138496·Representa: Autor

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL

OAB/MG 107157·Representa: Autor

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES

OAB/MG 134551·Representa: Autor

BRAULIO FERREIRA DUTRA

OAB/MG 152124·Representa: Autor

ANA CRISTINA PINTO

OAB/MG 74166·Representa: Autor

MARCO AURELIO TOFANI FILHO

OAB/MG 123525·Representa: Autor

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB/MG 103059·Representa: Réu

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Réu

CANDICE DINIZ PINTO

Representa: Réu

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

OAB/MG 138496·Representa: Réu

MARCO AURELIO TOFANI FILHO

OAB/MG 123525·Representa: Réu

ANA CRISTINA PINTO

OAB/MG 74166·Representa: Réu

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES

OAB/MG 134551·Representa: Réu

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL

OAB/MG 107157·Representa: Réu

BRAULIO FERREIRA DUTRA

OAB/MG 152124·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 18:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 18:01

Julgamento previsto para:

06/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(51)

Comunicação eletrônica enviada:

19/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 17:46

Petição

•10/02/2023, 14:56

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 18:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 18:01

Julgamento previsto para:

06/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 10:26

Juntada de petição eletrônica

19/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/09/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2022, 09:16

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Expedição de

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 15:47

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

15/06/2022, 00:00

Expedição de

15/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2022, 17:03

Autos devolvidos

23/05/2022, 00:00

Expedição de

23/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

26/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/04/2022, 00:00

Despacho

•17/01/2023, 10:09

Despacho

•26/08/2022, 16:42

Despacho

•15/06/2022, 14:51

Despacho

•23/05/2022, 17:01

Outros Documentos

•19/05/2020, 14:48

Outros Documentos

•19/05/2020, 11:36

Outros Documentos

•11/05/2020, 22:43

Outros Documentos

•28/01/2020, 02:13

Outros Documentos

•28/01/2020, 02:13

Outros Documentos

•28/01/2020, 02:13

Outros Documentos

•28/01/2020, 02:13

Outros Documentos

•06/12/2019, 17:56

Outros Documentos

•19/12/2018, 17:06

Todos os documentos(23)

Acórdão

•06/07/2023, 17:46

Petição

•10/02/2023, 14:56

Despacho

•17/01/2023, 10:09

Despacho

•26/08/2022, 16:42

Despacho

•15/06/2022, 14:51

Despacho

•23/05/2022, 17:01

Outros Documentos

•19/05/2020, 14:48

Outros Documentos

•19/05/2020, 11:36

Outros Documentos

•11/05/2020, 22:43

Outros Documentos

•28/01/2020, 02:13

Outros Documentos

•28/01/2020, 02:13

Outros Documentos

•28/01/2020, 02:13

Outros Documentos

•28/01/2020, 02:13

Outros Documentos

•06/12/2019, 17:56

Outros Documentos

•19/12/2018, 17:06

Outros Documentos

•05/11/2018, 14:58

Outros Documentos

•05/11/2018, 14:41

Outros Documentos

•05/11/2018, 14:41

Outros Documentos

•05/11/2018, 12:10

Outros Documentos

•17/10/2018, 08:28

Outros Documentos

•17/10/2018, 08:28

Outros Documentos

•17/10/2018, 08:28

Outros Documentos

•16/10/2018, 15:26