Embargos de Declaração Cível 1113028-86.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANA ALICE DIAS DUTRA

CPF

Autor

AP BLOCOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANA ALICE DIAS DUTRA

Terceiro

AP BLOCOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA GONCALVES NOGUEIRA

Representa: Autor

FABIO MOREIRA SANTOS

Representa: Autor

ANA LUIZA SOUZA FONSECA

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·Representa: Réu

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANA ALICE DIAS DUTRA

CPF

Autor

AP BLOCOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANA ALICE DIAS DUTRA

Terceiro

AP BLOCOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME

Terceiro

AP BLOCOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2023, 18:16

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/10/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 16:30