Cumprimento de sentença 5013957-06.2016.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 229.637,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 20:54

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 20:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

17/04/2026, 19:56

Desentranhado o documento

17/04/2026, 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 06:05

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 02:12

Recebidos os autos

07/10/2025, 02:11

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 21:16

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 20:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 06:05

Documentos 2ª instância

•07/10/2025, 02:12

17/04/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 20:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

17/04/2026, 19:56

Desentranhado o documento

17/04/2026, 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 06:05

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 02:12

Recebidos os autos

07/10/2025, 02:11

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão

01/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de impugnação

02/10/2023, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 14:54

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:18

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:42

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição inicial

13/06/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 16:26

Arquivamento

24/05/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 02:09

Recebidos os autos

10/05/2023, 02:09

Recebidos os autos

10/05/2023, 02:09

Conclusos para despacho

10/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Embargante(s) - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA; Embargado(a)(s) - MARIA NEIDE DIAS LESSA 00055478654; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA GRACANO DALPIZZOL, GERALDO COSTA DE FARIA, LEONARDO MARTINS WYKROTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Embargante(s) - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA; Embargado(a)(s) - MARIA NEIDE DIAS LESSA 00055478654; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA PAULA GRACANO DALPIZZOL, GERALDO COSTA DE FARIA, LEONARDO MARTINS WYKROTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Embargante(s) - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA; Embargado(a)(s) - MARIA NEIDE DIAS LESSA 00055478654; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informati

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/10/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:04

Decorrido prazo de EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:56

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 16:23

Desentranhado o documento

22/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:08

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2022, 09:41

Conclusos para decisão

08/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2022, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de apelação

28/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 13:04

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2021, 17:20

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 20:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:01

Juntada de Mandado

24/06/2021, 08:58

Juntada de Petição de alegações finais

14/06/2021, 23:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2021 14:00 5ª Vara Cível da Comarca de Betim

20/05/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 08:04

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:40

Juntada de Mandado

05/05/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 15:12

Conclusos para despacho

19/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 09:20

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 09:17

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/05/2021 14:00 5ª Vara Cível da Comarca de Betim

27/10/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 11:18

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:06

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:56

Decorrido prazo de EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:56

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:13

Decorrido prazo de EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2020, 12:11

Audiência Instrução e Julgamento redesignada 07/10/2020 13:00 5ª Vara Cível da Comarca de Betim.

07/05/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 13:57

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 16:23

Decorrido prazo de EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 12:31

Audiência instrução e julgamento designada 30/04/2020 13:00 5ª Vara Cível da Comarca de Betim.

27/11/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 12:26

Conclusos para despacho

07/10/2019, 09:50

Decorrido prazo de EISENMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 14:37

Conclusos para decisão

22/11/2018, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 18:07

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DIAS LESSA 00055478654 em 22/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2018, 11:27

Juntada de Petição de termo de juntada

25/05/2018, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 18:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 17:39

Juntada de Petição de certidão

21/03/2018, 16:17

Juntada de certidão

21/03/2018, 16:17

Expedição de carta via correio.

21/03/2018, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2018, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2018, 15:07

Juntada de Petição de impugnação

15/02/2018, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 10:33

Juntada de aviso de recebimento

17/01/2018, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2017, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2017, 14:51

Juntada de Petição de contestação

14/12/2017, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 13:57

Audiência conciliação/cejus realizada 27/09/2017 16:40 5ª Vara Cível da Comarca de Betim.

28/11/2017, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

27/11/2017, 16:09

Juntada de Petição de contestação

27/11/2017, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 15:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2017, 11:35

Expedição de carta via correio.

28/09/2017, 11:35

Expedição de carta via correio.

28/09/2017, 11:35

Expedição de carta via correio.

28/09/2017, 11:35

Audiência conciliação/cejus designada 27/09/2017 16:40 5ª Vara Cível da Comarca de Betim.

28/09/2017, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 13:58

Conclusos para despacho

31/08/2017, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2017, 09:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA NEIDE DIAS LESSA 00055478654 - CNPJ: 01.174.503/0001-46 (AUTOR).

20/04/2017, 09:31

Conclusos para despacho

21/02/2017, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2017, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2017, 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2017, 11:45

Conclusos para despacho

17/11/2016, 12:48

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 10:49

Documentos 2ª instância

•07/10/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/10/2025, 02:11

Agravo

•04/02/2025, 18:04

Decisão

•10/10/2024, 17:48

Despacho

•02/05/2024, 11:23

Despacho

•25/08/2023, 10:48

Decisão

•24/05/2023, 16:40

Documentos 2ª instância

•10/05/2023, 02:09

Documentos 2ª instância

•10/05/2023, 02:09

Decisão

•18/06/2022, 09:41

Sentença

•04/11/2021, 14:45

Ata de Audiência

•20/05/2021, 15:56

Ata de Audiência

•20/05/2021, 15:56

Todos os documentos(24)

Decisão

•31/10/2025, 06:05

Documentos 2ª instância

•07/10/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/10/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•07/10/2025, 02:11

Agravo

•04/02/2025, 18:04

Decisão

•10/10/2024, 17:48

Despacho

•02/05/2024, 11:23

Despacho

•25/08/2023, 10:48

Decisão

•24/05/2023, 16:40

Documentos 2ª instância

•10/05/2023, 02:09

Documentos 2ª instância

•10/05/2023, 02:09

Decisão

•18/06/2022, 09:41

Sentença

•04/11/2021, 14:45

Ata de Audiência

•20/05/2021, 15:56

Ata de Audiência

•20/05/2021, 15:56

Despacho

•19/02/2021, 15:12

Despacho

•28/09/2020, 11:31

Despacho

•06/05/2020, 13:57

Despacho

•31/10/2019, 12:26

Despacho

•06/12/2018, 14:37

Ata de Audiência

•28/11/2017, 14:37

Decisão

•06/09/2017, 13:58

Decisão

•20/04/2017, 09:31

Decisão

•16/01/2017, 11:45