Cumprimento de sentença 0275022-79.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DIRETOR GERAL IPSM

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO ABEILARD DA SILVA

OAB/MG 132156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DIRETOR GERAL IPSM

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

NILSON VIEIRA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de juntada

12/05/2026, 16:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de NILSON VIEIRA MOTA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2025, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:22

Todas as movimentações(98)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 16:17

Juntada

•12/05/2026, 16:16

12/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de juntada

12/05/2026, 16:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de NILSON VIEIRA MOTA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2025, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de juntada

09/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:19

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 12:23

Outras Decisões

05/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de NILSON VIEIRA MOTA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 02:07

Recebidos os autos

21/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de NILSON VIEIRA MOTA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:53

Conclusos para despacho

07/01/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 22:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2024, 17:37

Juntada de Petição de juntada

06/12/2024, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2024, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 17:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2024, 05:28

Decorrido prazo de NILSON VIEIRA MOTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:01

Decorrido prazo de NILSON VIEIRA MOTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:38

Decorrido prazo de NILSON VIEIRA MOTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de NILSON VIEIRA MOTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão

27/09/2024, 04:01

Juntada de Petição de juntada

26/09/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 20:58

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 02:24

Não conhecidos os embargos de declaração

03/09/2024, 22:40

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita de NILSON VIEIRA MOTA - CPF: 691.495.856-49 (REQUERIDO(A))

03/09/2024, 22:40

Decorrido prazo de NILSON VIEIRA MOTA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de NILSON VIEIRA MOTA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:34

Conclusos para despacho

27/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:33

Conclusos para despacho

07/02/2024, 05:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 15:29

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:12

Decorrido prazo de NILSON VIEIRA MOTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 15:37

Conclusos para despacho

08/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de NILSON VIEIRA MOTA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 23:01

Conclusos para despacho

05/10/2023, 07:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:32

Apensado ao processo 0645513-38.2012.8.13.0145

10/08/2023, 14:27

Apensado ao processo 0524320-56.2012.8.13.0145

10/08/2023, 14:27

Apensado ao processo 0498822-55.2012.8.13.0145

10/08/2023, 14:26

Apensado ao processo 0416360-41.2012.8.13.0145

10/08/2023, 14:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/08/2023, 17:33

Distribuído por dependência

04/08/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Recorrente(s) - NILSON VIEIRA MOTA, Primeiro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), segundo(a)(s), IPSM; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSM; NILSON VIEIRA MOTA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 19/05/2023: Súmula de despacho "(...)julgo prejudicado o recurso." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA LUCIA GOULART VENERANDA, CAROLINA COUTO PEREIRA, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, IVAN LUDUVICE CUNHA, JULIO ABEILARD DA SILVA, NAYRA ROSA MARQUES COLARES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Outros Documentos

•12/05/2026, 16:16

Despacho

•10/10/2025, 18:07

DECISÃO

•09/10/2025, 08:51

Intimação

•05/09/2025, 12:23

Decisão

•05/09/2025, 10:36

Despacho

•26/03/2025, 12:29

Documentos 2ª instância

•21/02/2025, 02:07

DECISÃO

•10/12/2024, 18:48

DECISÃO

•10/12/2024, 18:48

DECISÃO

•10/12/2024, 18:48

DECISÃO

•10/12/2024, 18:48

DECISÃO

•10/12/2024, 18:48

DECISÃO

•10/12/2024, 18:48

Todos os documentos(38)

Intimação

•12/05/2026, 16:17

Juntada

•12/05/2026, 16:16

Outros Documentos

•12/05/2026, 16:16

Despacho

•10/10/2025, 18:07

DECISÃO

•09/10/2025, 08:51

Intimação

•05/09/2025, 12:23

Decisão

•05/09/2025, 10:36

Despacho

•26/03/2025, 12:29

Documentos 2ª instância

•21/02/2025, 02:07

DECISÃO

•10/12/2024, 18:48

DECISÃO

•10/12/2024, 18:48

DECISÃO

•10/12/2024, 18:48

DECISÃO

•10/12/2024, 18:48

DECISÃO

•10/12/2024, 18:48

DECISÃO

•10/12/2024, 18:48

DECISÃO

•10/12/2024, 18:29

DECISÃO

•10/12/2024, 18:29

DECISÃO

•10/12/2024, 18:29

DECISÃO

•10/12/2024, 18:29

DECISÃO

•10/12/2024, 18:29

DECISÃO

•10/12/2024, 18:29

DECISÃO

•10/12/2024, 18:29

DECISÃO

•10/12/2024, 18:29

DECISÃO

•10/12/2024, 18:29

DECISÃO

•10/12/2024, 18:29

DECISÃO

•10/12/2024, 18:29

DECISÃO

•10/12/2024, 18:29

DECISÃO

•10/12/2024, 18:29

DECISÃO

•10/12/2024, 18:29

Outros Documentos

•06/12/2024, 17:37

Despacho

•27/09/2024, 18:43

Despacho

•26/09/2024, 17:46

Despacho

•25/09/2024, 20:58

Intimação

•04/09/2024, 02:24

Decisão

•03/09/2024, 22:40

Despacho

•15/05/2024, 09:33

Despacho

•08/01/2024, 16:12

Despacho

•06/10/2023, 23:01