Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1122490-67.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

ROBERTO FALCONI BESSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/10/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025089/2023

11/10/2023, 16:21

Protocolizada Petição 1025089/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2023

11/10/2023, 16:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2023 Petição Nº 973087/2023 - AgRg

11/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0973087 - AgRg no RHC 187015 - Publicação prevista para 11/10/2023

10/10/2023, 14:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/10/2023, 15:56

Conhecido o recurso de ROBERTO FALCONI BESSA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 973087/2023 - AgRg no RHC 187015

03/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974758/2023

26/09/2023, 20:21

Protocolizada Petição 974758/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 20:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 973087/2023

26/09/2023, 16:46

Protocolizada Petição 973087/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/09/2023

26/09/2023, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:35

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/10/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025089/2023

11/10/2023, 16:21

Protocolizada Petição 1025089/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2023

11/10/2023, 16:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2023 Petição Nº 973087/2023 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2023, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2023, 12:50

11/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0973087 - AgRg no RHC 187015 - Publicação prevista para 11/10/2023

10/10/2023, 14:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/10/2023, 15:56

Conhecido o recurso de ROBERTO FALCONI BESSA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 973087/2023 - AgRg no RHC 187015

03/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974758/2023

26/09/2023, 20:21

Protocolizada Petição 974758/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 20:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 973087/2023

26/09/2023, 16:46

Protocolizada Petição 973087/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/09/2023

26/09/2023, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:14

Embargos de Declaração de ROBERTO FALCONI BESSA (PRESO) acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para correção de omissão

20/09/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

20/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 936887/2023

18/09/2023, 17:46

Protocolizada Petição 936887/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/09/2023

18/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919938/2023

14/09/2023, 16:45

Protocolizada Petição 919938/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023

14/09/2023, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

14/09/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023, 12:50

Conhecido o recurso de ROBERTO FALCONI BESSA (PRESO) e não-provido

13/09/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

12/09/2023, 08:34

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

12/09/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/09/2023, 11:36

-

•11/09/2023, 11:34

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•11/09/2023, 11:34

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•11/09/2023, 11:34

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•11/09/2023, 11:34