Execução Fiscal 0011793-59.2003.8.13.0529 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 205.070,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pratápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Pratápolis

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

TRANSPORTADORA E COMERCIAL ALEM FRONTEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARIOSA MARTINS

OAB/MG 72269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:47

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 09:57

Juntada de Ofício

09/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de TRANPORTADORA E COMERCIAL ALÉM FRONTEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:17

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:04

Todas as movimentações(47)

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:47

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 09:57

Despacho

•17/12/2025, 09:33

04/05/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 09:57

Juntada de Ofício

09/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de TRANPORTADORA E COMERCIAL ALÉM FRONTEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:17

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:33

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2025, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2025, 16:32

Juntada de Ofício

09/07/2025, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2025, 11:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2024, 13:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 11:29

Juntada de Informações

01/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 09:39

Conclusos para despacho

28/12/2023, 16:18

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de TRANPORTADORA E COMERCIAL ALÉM FRONTEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:52

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:10

Apensado ao processo 0011801-36.2003.8.13.0529

31/08/2023, 14:07

Decorrido prazo de TRANPORTADORA E COMERCIAL ALÉM FRONTEIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 17:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/07/2023, 14:33

Distribuído por dependência

31/07/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANPORTADORA E COMERCIAL ALÉM FRONTEIRA Iniciada a virtualização do processo. Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - AGUEDA APARECIDA SILVA, ANTONIO MARIOSA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Despacho

•01/08/2025, 11:25

Despacho

•31/01/2024, 09:39

Despacho

•31/10/2023, 09:38

Despacho

•27/09/2023, 10:52