Agravo em Recurso Especial 0004296-02.2023.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE ROCHA GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WALLACE MATEUS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOAO LUCIANO DA CUNHA SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO GUIDUCCI TAVARES

OAB/MG 112533·CPF·Representa: Autor

BRAULIO DA SILVA FERNANDES

OAB/MG 193055·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/05/2026, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/05/2026, 11:41

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2026, 11:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2026, 11:40

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/05/2026, 11:40

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/05/2026, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/05/2026, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2026, 11:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2026, 11:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2026, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(73)

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/05/2026, 11:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/05/2026, 11:40

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/05/2026, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/05/2026, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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