Embargos de Declaração Cível 5126743-94.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

KURUMA VEICULOS S.A.

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Representa: Autor

VALERIA ZOTELLI

Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2024

02/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/03/2024

28/02/2024, 10:14

Autos devolvidos

28/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 00:55

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

22/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 14:29

Despacho

•13/12/2023, 20:42

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2024

02/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/03/2024

28/02/2024, 10:14

Autos devolvidos

28/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2024, 10:49

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/12/2023

14/12/2023, 00:00

Expedição de

14/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2023, 00:00