Recurso Especial 0002672-10.2020.8.13.0109 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Campanha 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Walner Barbosa Milward de Azevedo 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ROBERTO LUIZ RIBEIRO

CPF

Autor

ROBERTO LUIZ RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GAMA LEITE

OAB/MG 85224·Representa: Autor

PAOLA FERREIRA LEITE

OAB/MG 222384·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/02/2024, 12:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Expedição de

09/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 10:15

01/02/2024, 12:36

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Expedição de

09/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/11/2023, 00:00