Execução Fiscal 0001848-20.2013.8.13.0522 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.145,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porteirinha

Partes do Processo

UNIAO

Autor

EMPREENDIMENTO COMERCIAL P A LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:31

Expedição de Certidão de Baixa.

28/05/2024, 18:30

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO COMERCIAL P A LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO COMERCIAL P A LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 14:57

Expedição de carta via correio.

26/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/08/2023, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 11:03

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:31

Expedição de Certidão de Baixa.

28/05/2024, 18:30

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO COMERCIAL P A LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO COMERCIAL P A LTDA em 03/04/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•28/08/2023, 19:52

Sentença

•07/08/2023, 16:52

04/04/2024, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 14:57

Expedição de carta via correio.

26/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/08/2023, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: EMPREENDIMENTO COMERCIAL P A LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 14:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/05/2023, 18:23

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 18:23