Recurso Especial 5113751-38.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2024

03/04/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de TOTTEN CONSTRUTORA LTDA

02/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2024

02/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/03/2024, 12:54

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/03/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/03/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; TOTTEN CONSTRUTORA LTDA; Apelado(a)(s) - TOTTEN CONSTRUTORA LTDA; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO VELOSO LAGO, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, ROBSON CANABRAVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2024, 18:00

-

•11/03/2024, 17:55

-

•11/03/2024, 17:55

-

•11/03/2024, 17:55

-

•11/03/2024, 17:54

-

•11/03/2024, 17:54

-

•11/03/2024, 17:54

-

•11/03/2024, 17:53

-

•11/03/2024, 17:53