Embargos de Declaração Cível 5113751-38.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

TOTTEN CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

TOTTEN CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE RAMOS TOFFALINI

Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TOTTEN CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

TOTTEN CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:29

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 13:51

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 12:45

Remetidos os autos

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:29

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 13:51

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2023, 00:00