Apelação / Remessa Necessária 5199223-02.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

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Partes do Processo

POSTO REDE 358 LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO CAPITÃO ROSA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO LUGABIDANI LTDA

CNPJ

Autor

POSTO REDE 358 LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA

Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

CPF·Representa: Autor

IGOR LEAO DE SOUZA LIMA

Representa: Réu

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

POSTO REDE 358 LTDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO CAPITÃO ROSA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO LUGABIDANI LTDA

CNPJ

Autor

POSTO REDE 358 LTDA

Terceiro

POSTO 358

Terceiro

AUTO POSTO CAPITAO ROSA LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AUTO POSTO LUGABIDANI LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

POSTO REDE 358 LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO CAPITÃO ROSA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

AUTO POSTO LUGABIDANI LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

24/10/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/10/2023, 09:27

Comunicado o acórdão em:

18/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/10/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

17/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

04/11/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 09:08

Despacho

•17/05/2023, 17:16

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

24/10/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/10/2023, 09:27

Comunicado o acórdão em:

18/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/10/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

17/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 18:06

Decisão interlocutória:

19/05/2023, 00:00

Expedição de

19/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

16/05/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/05/2023, 00:00

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