Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005028-72.2019.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 64.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

15/05/2026, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2025, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de ciência

17/01/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 18:01

Arquivamento

15/01/2025, 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2025, 18:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2025, 20:53

Todas as movimentações(229)

Juntada de Petição de substabelecimento

15/05/2026, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 18:01

DECISÃO

•12/08/2024, 14:55

07/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2025, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de ciência

17/01/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 18:01

Arquivamento

15/01/2025, 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2025, 18:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2025, 20:53

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de EUZA ELENA VIEIRA MARTINS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:48

Decorrido prazo de EUZA ELENA VIEIRA MARTINS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 14:18

Desentranhado o documento

23/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de impugnação

14/07/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 14:18

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:25

Outras Decisões

23/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2024, 22:11

Conclusos para despacho

22/01/2024, 19:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/01/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 17:50

Processo Reativado

19/01/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:23

Conclusos para despacho

18/01/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 08:58

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:47

Juntada de certidão de baixa

21/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento

16/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 02:15

Recebidos os autos

03/10/2023, 02:15

Recebidos os autos

03/10/2023, 02:15

Conclusos para despacho

03/10/2023, 02:15

Juntada de Petição de substabelecimento

21/08/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EUZA ELENA VIEIRA MARTINS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE PATROCINIO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA, WILLYAN COSMES SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EUZA ELENA VIEIRA MARTINS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE PATROCINIO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA, WILLYAN COSMES SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EUZA ELENA VIEIRA MARTINS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE PATROCINIO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 17/05/2023 Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA, WILLYAN COSMES SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício

18/03/2023, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:02

Conclusos para despacho

15/03/2023, 22:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/03/2023, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:34

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/12/2022, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2022, 17:07

Decorrido prazo de EUZA ELENA VIEIRA MARTINS em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de substabelecimento

06/04/2022, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 20:57

Juntada de Petição de 5005028-72.2019.8.13.0481 - Apelação .pdf

11/03/2022, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2022, 19:11

Outras Decisões

01/02/2022, 16:03

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:51

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

20/01/2022, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:15

Conclusos para despacho

21/11/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/07/2021, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2021, 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2021, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2021, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração .pdf

31/05/2021, 19:25

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

27/05/2021, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 13:08

Julgado procedente o pedido

15/04/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

23/02/2021, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021, 18:53

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

27/01/2021, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:48

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2020, 09:56

Juntada de Petição de alegações finais

12/11/2020, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 22:07

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

26/10/2020, 17:57

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

26/10/2020, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/10/2020, 02:14

Recebidos os autos

24/10/2020, 02:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 17:20

Juntada de Certidão

23/10/2020, 17:18

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/10/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 14:10

Conclusos para despacho

16/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

07/10/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/10/2020, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 08:51

Conclusos para despacho

05/10/2020, 18:00

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

05/10/2020, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2020, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2020, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 09:51

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

09/09/2020, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 21:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2020, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2020, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:01

Conclusos para despacho

17/08/2020, 20:05

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

17/08/2020, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2020, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 14:00

Expedição de Ofício.

23/07/2020, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:01

Conclusos para despacho

16/07/2020, 12:38

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

15/07/2020, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 18:42

Conclusos para despacho

08/07/2020, 17:22

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2020, 14:39

Conclusos para despacho

23/06/2020, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

15/06/2020, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2020, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2020, 09:05

Expedição de Alvará.

08/06/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 16:57

Expedição de Alvará.

03/06/2020, 15:37

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

03/06/2020, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2020, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2020, 14:48

Outras Decisões

02/06/2020, 14:48

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2020, 09:31

Juntada de Ofício

29/05/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 13:57

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

22/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:54

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/05/2020, 13:08

Outras Decisões

18/05/2020, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2020, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 11/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 10:21

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:11

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

12/05/2020, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2020, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 14:29

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/04/2020, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2020, 08:11

Outras Decisões

13/04/2020, 17:05

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:58

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

30/03/2020, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2020, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 14/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 03:13

Juntada de Petição de contestação

11/02/2020, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2020, 07:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2020, 07:44

Concedida a Antecipação de tutela

07/01/2020, 16:55

Conclusos para despacho

19/12/2019, 17:56

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

19/12/2019, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 07:52

Conclusos para despacho

29/11/2019, 14:28

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

28/11/2019, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2019, 11:49

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

24/10/2019, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2019, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:38

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/10/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 13:02

Documentos comprobatórios

•14/07/2024, 17:33

Despacho

•23/05/2024, 17:25

Documentos comprobatórios

•22/01/2024, 15:57

Despacho

•19/01/2024, 17:23

Despacho

•03/10/2023, 16:50

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:15

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:15

Despacho

•16/03/2023, 11:02

Despacho

•07/03/2023, 16:34

Decisão

•01/02/2022, 16:03

Despacho

•24/11/2021, 17:15

Documentos comprobatórios

•31/05/2021, 19:25

Documentos comprobatórios

•31/05/2021, 19:25

Todos os documentos(30)

Sentença

•15/01/2025, 18:01

DECISÃO

•12/08/2024, 14:55

Documentos comprobatórios

•14/07/2024, 17:33

Despacho

•23/05/2024, 17:25

Documentos comprobatórios

•22/01/2024, 15:57

Despacho

•19/01/2024, 17:23

Despacho

•03/10/2023, 16:50

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:15

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:15

Despacho

•16/03/2023, 11:02

Despacho

•07/03/2023, 16:34

Decisão

•01/02/2022, 16:03

Despacho

•24/11/2021, 17:15

Documentos comprobatórios

•31/05/2021, 19:25

Documentos comprobatórios

•31/05/2021, 19:25

Sentença

•15/04/2021, 17:51

Documentos 2ª instância

•24/10/2020, 02:14

Documentos 2ª instância

•24/10/2020, 02:14

Acórdão

•23/10/2020, 17:18

Despacho

•20/10/2020, 14:10

Despacho

•06/10/2020, 08:51

Despacho

•18/08/2020, 16:01

Despacho

•16/07/2020, 17:01

Despacho

•09/07/2020, 18:42

Despacho

•25/06/2020, 14:39

Decisão

•02/06/2020, 14:48

Decisão

•18/05/2020, 17:21

Despacho

•14/04/2020, 18:13

Decisão

•07/01/2020, 16:55

Despacho

•02/12/2019, 07:52