Apelação / Remessa Necessária 5004508-98.2019.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

ITAJUBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MARINO FARIA MONTI

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO DOUGLAS EMYGDIO

Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE SALVADOR

Representa: Réu

ALOIZIO DE PAULA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

ITAJUBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MARINO FARIA MONTI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE ITAJUBA

Terceiro

MARINO FARIA MONTI

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE ITAJUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 12:56

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 12:56

Outros Documentos

•24/02/2023, 12:26

Outros Documentos

•23/02/2023, 17:02

Outros Documentos

•31/10/2022, 15:30

Outros Documentos

•06/04/2022, 09:58

Outros Documentos

•06/04/2022, 09:58

Outros Documentos

•22/07/2021, 17:24

Outros Documentos

•22/07/2021, 17:24

Outros Documentos

•21/07/2021, 11:09

Outros Documentos

•25/03/2021, 13:39

Outros Documentos

•25/03/2021, 13:38

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•23/03/2021, 16:58

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•22/03/2021, 21:56