Execução Fiscal 0008613-96.2012.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 306,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bambuí

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

MUNICIPIO DE TAPIRAI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2026, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de procuração

19/03/2025, 14:40

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:58

Outras Decisões

15/09/2023, 16:53

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPIRAI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:32

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2026, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 11:31

Sentença

•03/12/2025, 09:32

21/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de procuração

19/03/2025, 14:40

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:58

Outras Decisões

15/09/2023, 16:53

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPIRAI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ Iniciada a virtualização do processo. Adv - DANIEL SANTOS COSTA, PETRONIO BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 17:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 17:16

Despacho

•15/09/2023, 16:53