Recurso Especial 5046421-82.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BRAMED

Terceiro

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

SAULO DE FARIA CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BRAMED

Terceiro

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2024, 14:48

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 12:55

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 11:17

Despacho

•11/01/2024, 10:20

07/03/2024, 14:48

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

05/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 12:55

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Despacho proferido

11/01/2024, 00:00

Expedição de

11/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Expedição de

18/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/11/2023, 00:00