Embargos de Declaração Cível 5046421-82.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

BRAMED

Terceiro

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

SAULO DE FARIA CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

BRAMED

Terceiro

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 15:13

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2023, 12:02

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 16:01

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no processo principal

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 13:10

Despacho

•18/09/2023, 15:15

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 15:13

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2023, 12:02

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 16:01

Decisão interlocutória:

19/09/2023, 00:00

Expedição de

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/09/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 13:19

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/08/2023, 00:00

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/08/2023, 00:00

Despacho

•21/08/2023, 12:51