Recurso Especial 5039680-29.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ALTO FURNAS ENERGIA SA

CNPJ

Autor

ALTO FURNAS II ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ALTO GLORIA ENERGIA S.A.

Terceiro

ALTO FURNAS ENERGIA SA

Terceiro

ALTO FURNAS II ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FRANCO MOURAO

OAB/MG 136318·Representa: Autor

RAFAEL MENEZES BRITO

Representa: Autor

VITOR BICCAS MASSOLI

Representa: Autor

THIAGO DUCA AMONI

Representa: Autor

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG 135641·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALTO FURNAS ENERGIA SA

CNPJ

Autor

ALTO FURNAS II ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ALTO GLORIA ENERGIA S.A.

Terceiro

ALTO FURNAS ENERGIA SA

Terceiro

ALTO FURNAS II ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

PEDRO FRANCO MOURAO

OAB/MG 136318·Representa: Autor

RAFAEL MENEZES BRITO

Representa: Autor

VITOR BICCAS MASSOLI

Representa: Autor

THIAGO DUCA AMONI

Representa: Autor

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG 135641·Representa: Autor

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

05/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/11/2025, 00:00

Juntada de documento

02/10/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

02/10/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(50)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 10:24

Decisão

•02/10/2025, 09:04

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

05/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/11/2025, 00:00

Juntada de documento

02/10/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

02/10/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/02/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

17/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/02/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/02/2025, 14:24

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

12/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2025

18/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/12/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

11/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

29/08/2024, 09:04

Decisão interlocutória:

23/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/08/2024

23/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2024, 00:00

Expedição de

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/06/2024, 00:00

Decisão

•17/12/2024, 14:58

Decisão

•21/08/2024, 15:28