Recurso Especial 5039680-29.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ALTO FURNAS ENERGIA SA

CNPJ

Autor

ALTO FURNAS II ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MENEZES BRITO

OAB/MG 128513·CPF·Representa: Autor

PEDRO FRANCO MOURAO

OAB/MG 136318·CPF·Representa: Autor

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG 135641·CPF·Representa: Autor

VITOR BICCAS MASSOLI

OAB/MG 130237·CPF·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·CPF

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL MENEZES BRITO

OAB/MG 128513·CPF·Representa: Autor

PEDRO FRANCO MOURAO

OAB/MG 136318·CPF·Representa: Autor

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG 135641·CPF·Representa: Autor

VITOR BICCAS MASSOLI

OAB/MG 130237·CPF·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838384/2025

08/09/2025, 21:21

Protocolizada Petição 838384/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025 Petição Nº 349072/2025 - AgInt

08/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0349072 - AgInt no REsp 2197753 - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 19:00

Prejudicado o recurso de ALTO FURNAS ENERGIA S.A e ALTO FURNAS II ENERGIA S.A - Petição Nº 2025/00349072 - AgInt no REsp 2197753

04/09/2025, 19:00

Prejudicado o recurso de ALTO FURNAS ENERGIA S.A e ALTO FURNAS II ENERGIA S.A

04/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

17/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 550700/2025

16/06/2025, 19:11

Protocolizada Petição 550700/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 18:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/04/2025 Petição Nº 349072/2025 -

25/04/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:09

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/10/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838384/2025

08/09/2025, 21:21

Protocolizada Petição 838384/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025 Petição Nº 349072/2025 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 17:00

·

Representa: Réu

08/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0349072 - AgInt no REsp 2197753 - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 19:00

Prejudicado o recurso de ALTO FURNAS ENERGIA S.A e ALTO FURNAS II ENERGIA S.A - Petição Nº 2025/00349072 - AgInt no REsp 2197753

04/09/2025, 19:00

Prejudicado o recurso de ALTO FURNAS ENERGIA S.A e ALTO FURNAS II ENERGIA S.A

04/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

17/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 550700/2025

16/06/2025, 19:11

Protocolizada Petição 550700/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 18:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/04/2025 Petição Nº 349072/2025 -

25/04/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 349072/2025. Publicação prevista para 25/04/2025)

23/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 349072/2025

22/04/2025, 23:01

Protocolizada Petição 349072/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2025

22/04/2025, 22:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290791/2025

03/04/2025, 11:41

Protocolizada Petição 290791/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:08

Conhecido em parte o recurso de ALTO FURNAS ENERGIA S.A e ALTO FURNAS II ENERGIA S.A e provido em parte

24/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/03/2025, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 175956/2025

05/03/2025, 16:11

Protocolizada Petição 175956/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 05/03/2025

05/03/2025, 15:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/02/2025, 17:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2025, 17:42

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/02/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/02/2025, 09:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/02/2025, 09:17

-

•17/02/2025, 09:17

-

•17/02/2025, 09:16

-

•17/02/2025, 09:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/02/2025, 09:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/02/2025, 09:16

-

•17/02/2025, 09:16

-

•17/02/2025, 09:16

-

•17/02/2025, 09:16

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•17/02/2025, 09:16