Plataforma de Consulta Processual

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

HUGO JOSE SELLMER

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 10:42

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

09/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/09/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2022, 08:13

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 09:59

Despacho

•04/08/2022, 18:04

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

09/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/09/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2022, 08:13

Decisão interlocutória:

05/08/2022, 00:00

Expedição de

05/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•04/08/2022, 15:03

—

Partes do Processo(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicação eletrônica enviada:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos conclusos/remetidos, Des.

Designado para julgamento virtual

Deliberação em sessão

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Sem manifestação da parte

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Todas as movimentações(20)