Recurso Especial 0838399-58.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NEUSA IARA FERREIRA DE FREITAS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/08/2024, 14:40

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/08/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/04/2024, 05:35

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

10/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/08/2024, 14:40

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 13:53

Decisão

•04/04/2024, 08:28

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/08/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/04/2024, 05:35

Decisão interlocutória:

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2024, 01:00

Remetidos os autos

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 00:00

Expedição de

14/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2023, 00:00