Apelação / Remessa Necessária 5002077-19.2021.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ORDENADOR DE DESPESAS DO MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS

CNPJ

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS

Terceiro

AGUAS VERMELHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE AGUAS VERMELHAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO

Representa: Autor

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Autor

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO

Representa: Réu

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS

Representa: Réu

ROBERTO DOMINGUES ALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ORDENADOR DE DESPESAS DO MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS

CNPJ

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS

Terceiro

AGUAS VERMELHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE AGUAS VERMELHAS

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

PREFEITURA DE AGUAS VERMELHAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ORDENADOR DE DESPESAS DO MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 08:19

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Autos recebidos

13/07/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

13/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 18:08

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 07:32

Despacho

•20/06/2023, 17:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 08:19

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Autos recebidos

13/07/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

13/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 18:08

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Expedição de

18/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Despacho

•17/05/2023, 17:16

Outros Documentos

•20/04/2022, 13:05

Outros Documentos

•19/04/2022, 13:53