Embargos à Execução Fiscal 5001853-02.2021.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 587,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão de Baixa.

22/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:49

Juntada de Decisão

22/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 15:49

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

12/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

12/02/2025, 02:14

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão de Baixa.

22/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:49

Juntada de Decisão

22/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:22

Documentos

Outros Documentos

•22/05/2025, 15:33

Despacho

•18/02/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 15:49

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

12/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

12/02/2025, 02:14

Conclusos para despacho

12/02/2025, 02:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE LEOPOLDINA; Recorrido(a)(s) - SEBASTIAO JOSE DA SILVA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, IVETE FREITAS DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART, VALERIA MARINATO CRESPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE LEOPOLDINA; Recorrido(a)(s) - SEBASTIAO JOSE DA SILVA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, IVETE FREITAS DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART, VALERIA MARINATO CRESPO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2021, 20:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de apelação

04/11/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2021, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 07:37

Julgado procedente o pedido

08/09/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:43

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:48

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:49

Apensado ao processo 0078218-95.2015.8.13.0384

18/06/2021, 15:46

Desapensado do processo 0039473-12.2016.8.13.0384

18/06/2021, 15:46

Apensado ao processo 0039473-12.2016.8.13.0384

18/06/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:42

Expedição de Certidão de Triagem.

18/06/2021, 15:42

Distribuído por dependência

18/06/2021, 14:57

Documentos 2ª instância

•12/02/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•12/02/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•12/02/2025, 02:13

Documento de Comprovação

•25/11/2021, 20:23

Sentença

•08/09/2021, 14:06

Despacho

•03/09/2021, 14:43

Despacho

•25/06/2021, 17:48