Cumprimento de sentença 1302402-45.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.352,65

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

WALDIR CARLOS FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN DE ASSUNCAO VALADARES

OAB/MG 89524·CPF·Representa: Autor

ALDA MARIA CRUZ

OAB/MG 61904·CPF·Representa: Autor

MAYRA MOURA FERNANDES

OAB/MG 194427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

WALDIR CARLOS FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 16:33

Juntada de certidão de baixa

20/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de WALDIR CARLOS FERREIRA JUNIOR em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de WALDIR CARLOS FERREIRA JUNIOR em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de WALDIR CARLOS FERREIRA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 14:57

Juntada de Termo

14/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de WALDIR CARLOS FERREIRA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2024, 16:40

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 16:33

Juntada de certidão de baixa

20/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•12/07/2024, 13:41

Sentença

•08/07/2024, 16:11

08/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de WALDIR CARLOS FERREIRA JUNIOR em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de WALDIR CARLOS FERREIRA JUNIOR em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de WALDIR CARLOS FERREIRA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 14:57

Juntada de Termo

14/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de WALDIR CARLOS FERREIRA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 21:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de WALDIR CARLOS FERREIRA JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:48

Decorrido prazo de WALDIR CARLOS FERREIRA JUNIOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2024, 06:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 12:48

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:41

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de WALDIR CARLOS FERREIRA JUNIOR em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros; EXECUTADO: WALDIR CARLOS FERREIRA JÚNIOR e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO COUTINHO DE MOURA, GABRIELA SAMPAIO LIMA, SILVIO ABRANTES TORRES NETO, DIONE FERREIRA SANTOS, ALAN DE ASSUNCAO VALADARES, ALDA MARIA CRUZ, MARCIO SANTOS, MAYRA MOURA FERNANDES, CAIO COSTA PERONA, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/05/2023, 16:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição inicial

16/05/2023, 16:29

Despacho

•07/03/2024, 17:41

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

Ata de Audiência

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

SENTENÇA

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DECISÃO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

Todos os documentos(38)

Intimação

•12/07/2024, 13:41

Sentença

•08/07/2024, 16:11

Despacho

•07/03/2024, 17:41

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

Ata de Audiência

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

SENTENÇA

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DECISÃO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DECISÃO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

SENTENÇA

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30

DESPACHO

•16/05/2023, 16:30