Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004776-61.2020.8.13.0242 - TJMG | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espera Feliz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROBERTO CARLOS ELEOTERIO

Reu

MARIA DE FATIMA BALDES ALVES

Reu

RODOLFO ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUANA LEITE MOREIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 207220·CPF·Representa: Réu

LIVIA NOVAIS FERNANDES

CPF·Representa: Réu

SHERMAN ZANON MORAES

OAB/MG 211189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:45

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 18:00

Juntada de Mandado

30/04/2026, 07:49

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2026, 21:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 16:00, Vara Única da Comarca de Espera Feliz.

11/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 22:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:10

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:45

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 18:00

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/03/2026, 10:36

Decisão

•02/03/2026, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 18:00

Juntada de Mandado

30/04/2026, 07:49

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2026, 21:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 16:00, Vara Única da Comarca de Espera Feliz.

11/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 22:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:10

Outras Decisões

02/03/2026, 21:13

Juntada de Mandado

21/02/2026, 15:36

Juntada de Mandado

20/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:27

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 15:30

Juntada de Certidão

26/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 19:49

Juntada de Petição de ciência

14/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 16:00, Vara Única da Comarca de Espera Feliz.

09/10/2025, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 14:17

Extinta a punibilidade por prescrição MARIA DE FATÍMA BALDES ALVES (RÉU/RÉ)

07/10/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ELEOTERIO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 14:23

Nomeado defensor dativo

27/01/2025, 18:01

Conclusos para decisão

13/10/2024, 14:05

Decorrido prazo de LUANA LEITE MOREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUANA LEITE MOREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:11

Juntada de certidão decurso de prazo

26/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROBERTO CARLOS ELEOTERIO (RÉU/RÉ)

05/02/2024, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DE FATÍMA BALDES ALVES (RÉU/RÉ)

05/02/2024, 23:47

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/12/2023, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 14:25

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/11/2023, 14:22

Nomeado defensor dativo

29/09/2023, 09:25

Recebida a denúncia contra MARIA DE FATÍMA BALDES ALVES (INVESTIGADO(A)) e ROBERTO CARLOS ELEOTERIO (INVESTIGADO(A))

29/09/2023, 09:25

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:39

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/06/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 INDICIADO: R.C.E., M.F.B.A. Determinado o arquivamento do procedimento investigatório. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

25/04/2023, 14:20

Intimação

•09/10/2025, 14:17

Sentença

•07/10/2025, 16:10

Decisão

•27/01/2025, 18:01

Decisão

•29/09/2023, 09:25