Apelação / Remessa Necessária 5138220-46.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

STOLA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

STOLA DO BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIERI LEONARDO

OAB/MG 68432·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES MINEIRO

Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

FERNANDO PIERI LEONARDO

OAB/MG 68432·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

STOLA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

STOLA DO BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

STOLA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO PIERI LEONARDO

OAB/MG 68432·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES MINEIRO

Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

FERNANDO PIERI LEONARDO

OAB/MG 68432·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ALVES MINEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/10/2025

13/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/10/2025

13/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/10/2025

13/10/2025, 00:00

Publicação 15/10/2025

13/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

07/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2025, 00:00

Publicação 29/09/2025

23/09/2025, 11:30

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 07/10/2025

23/09/2025, 11:28

Retirado de pauta

23/09/2025, 11:27

Publicação 22/09/2025

18/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/10/2025

Documentos

Acórdão

•13/10/2025, 07:57

Outros Documentos

•29/11/2024, 08:17

13/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/10/2025

13/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/10/2025

13/10/2025, 00:00

Publicação 15/10/2025

13/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

07/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2025, 00:00

Publicação 29/09/2025

23/09/2025, 11:30

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 07/10/2025

23/09/2025, 11:28

Retirado de pauta

23/09/2025, 11:27

Publicação 22/09/2025

18/09/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/09/2025

04/08/2025, 16:23

Julgamento previsto para:

04/08/2025, 16:23

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/08/2025, 16:22

Juntada de petição eletrônica

04/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/08/2025, 00:00

Publicação 06/08/2025

31/07/2025, 11:21

Designado para julgamento virtual 02/09/2025

31/07/2025, 11:19

Autos devolvidos

31/07/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

25/03/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/03/2025, 00:00

Liberado para distribuição

25/03/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 25/03/2025

25/03/2025, 00:00

Outros Documentos

•28/11/2024, 16:54

Outros Documentos

•27/07/2024, 02:02

Outros Documentos

•27/07/2024, 02:02

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•15/11/2022, 11:28

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•11/11/2022, 10:50

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•19/07/2022, 20:52

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