Execução Fiscal 0006348-60.2003.8.13.0529 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.636,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pratápolis

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO MARCIO ALMEIDA

CPF

Reu

SUPERMERCADO J. A. SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão de Baixa.

04/11/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 19/09/2025

04/11/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO J. A. SOCIEDADE LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:34

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:26

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 13:44

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão de Baixa.

04/11/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 19/09/2025

04/11/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 10:52

Despacho

•13/08/2025, 17:51

20/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO J. A. SOCIEDADE LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:34

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:26

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 10:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 11:24

Apensado ao processo 0006827-53.2003.8.13.0529

25/08/2023, 11:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/08/2023, 10:49

Distribuído por dependência

01/08/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SUPERMERCADO J.A. SOCIEDADE LTDA - EPP e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - AGUEDA APARECIDA SILVA, ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 13:44

Sentença

•06/08/2025, 11:05