Execução Fiscal 0015977-43.2012.8.13.0529 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 74.212,99

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pratápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Pratápolis

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ALINE

Terceiro

ADRIANO GASPAR GONCALVES

CPF

Reu

ALINE COSTA MORAIS GONCALVES

CPF

Reu

CAMMIND MONTAGEM, FABRICACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS GUSMAO

OAB/MG 145031·CPF·Representa: Autor

JOAO APARECIDO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 12:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/04/2026, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:20

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 12:17

Juntada de Ofício

23/02/2026, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 12:58

Todas as movimentações(75)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 12:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/04/2026, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 16:33

Decisão

•06/04/2026, 15:56

06/04/2026, 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:20

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 12:17

Juntada de Ofício

23/02/2026, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 12:58

Juntada de Ofício

20/02/2026, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 13:39

Juntada de Ofício

13/02/2026, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 14:35

Juntada de Ofício

11/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2026, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:39

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:13

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de CAMMIND MONTAGEM, FABRICACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 11:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/03/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2024, 17:06

Apensado ao processo 5000332-67.2024.8.13.0529

29/02/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:32

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:29

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 16:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/07/2023, 09:06

Distribuído por dependência

25/07/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CAMMIND MONTAGEM, FABRICACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - DOUGLAS GUSMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Despacho

•17/12/2025, 10:13

Despacho

•30/06/2025, 12:05

Intimação

•28/03/2025, 11:31

Decisão

•27/03/2025, 15:57

Juntada

•19/03/2025, 15:34

Despacho

•31/10/2024, 12:00

Outros documentos

•29/02/2024, 14:40

Juntada

•29/02/2024, 14:40

Despacho

•30/11/2023, 16:32

Despacho

•31/10/2023, 09:29