Ação Penal - Procedimento Sumário 0068773-21.2019.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JONATHAN FERREIRA AFONSO

Terceiro

IVAN APARECIDO FERREIRA

Terceiro

IVAN APARECIDO FERREIRA

Reu

JONATHAN FERREIRA AFONSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILA APARECIDA DUARTE DINIZ

OAB/MG 138376·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO DE SOUZA VIEIRA

OAB/MG 52060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JONATHAN FERREIRA AFONSO

Terceiro

IVAN APARECIDO FERREIRA

Terceiro

IVAN APARECIDO FERREIRA

Reu

JONATHAN FERREIRA AFONSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBSON JOSE AFONSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:12

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de ciência

23/02/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 13:38

Outras Decisões

18/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 08:56

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:58

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 17:58

Decisão

•18/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:12

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de ciência

23/02/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 13:38

Outras Decisões

18/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 08:56

Extinta a punibilidade de IVAN APARECIDO FERREIRA (RÉU/RÉ) por prescrição

06/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

04/10/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de IVAN APARECIDO FERREIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/05/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 RÉU: IVAN APARECIDO FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CAMILA APARECIDA DUARTE DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 08:54

Distribuído por dependência

17/05/2023, 08:54

Sentença

•06/10/2023, 10:41