—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.985,62

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

ELPACI BOTELHO MAGALHAES

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

—

Partes do Processo(91)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Publicado Intimação em 13/08/2025.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(77)