Apelação / Remessa Necessária 0001421-38.2018.8.13.0331 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Itanhandu 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIRGINIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VIRGINIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO GUIMARAES MACHADO

Representa: Autor

CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO

OAB/MG 199046·Representa: Autor

URSULA MARCIA CHAVES DE MELLO

Representa: Autor

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA

OAB/MG 183202·Representa: Autor

ELLEN FERRAZ DIAMANTE

OAB/MG 131878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VIRGINIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINIA

Terceiro

MUNICIPIO DE VIRGINIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITANHANDU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITANHANDU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PAULO DE TARSO GUIMARAES MACHADO

Representa: Autor

CLARICE DE ALMEIDA TEOBALDO

OAB/MG 199046·Representa: Autor

URSULA MARCIA CHAVES DE MELLO

Representa: Autor

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA

OAB/MG 183202·Representa: Autor

ELLEN FERRAZ DIAMANTE

OAB/MG 131878·CPF·Representa: Autor

AELITON PONTES MATOS

OAB/MG 176397·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 13:11

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica enviada:

20/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 12:38

Despacho

•27/01/2023, 09:25

04/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 13:11

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

13/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 10:57

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 09:33

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/01/2023, 00:00

Expedição de

27/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

12/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/01/2023, 00:00

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