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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 281.988,87

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pratápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Pratápolis

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 91288·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 91288·CPF·Representa: Réu

JULIANA FIGUEIREDO SILVA

OAB/MG 159304·CPF·Representa: Réu

THAYLA MARTINS

OAB/MG 148935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/12/2025, 10:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/06/2025, 17:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/08/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:21

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 12:57

Expedição de carta via correio.

21/03/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:42

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho

06/11/2023, 19:17

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 11:21

Despacho

•27/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 12:57

Expedição de carta via correio.

21/03/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:42

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho

06/11/2023, 19:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 12:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/07/2023, 08:44

Distribuído por dependência

25/07/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MINASCOBRE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA Iniciada a virtualização do processo. Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, ANTONIO MARIOSA MARTINS, THAYLA MARTINS, FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR, JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR, JULIANA FIGUEIREDO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Despacho

•30/11/2023, 14:04

Documentos Diversos

•22/09/2023, 16:27

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Autos Suspensos ou Sobrestados

Autos Suspensos ou Sobrestados

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de carta via correio.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(22)