Recurso Especial 0272122-15.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

19/02/2025, 16:13

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

19/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2025

28/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 10:44

Decisão

•24/01/2025, 08:18

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

19/02/2025, 16:13

Juntada de petição eletrônica

19/02/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

19/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2025

28/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/01/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/01/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2024, 00:00

Expedição de

20/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/09/2024, 00:00