Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0297561-40.2007.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

JOAO LUZIA FELIX

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA GLORIA SILVA DE MENEZES

OAB/MG 16460·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA PROMETI

OAB/MG 110294·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

JOAO LUZIA FELIX

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:18

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ARAUJO em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:25

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:05

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

11/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(62)

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:18

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ARAUJO em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 08:11

Sentença

•14/11/2025, 13:56

18/05/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:25

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:05

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

11/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 15:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/11/2025, 13:56

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 11:11

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2025, 11:10

Outras Decisões

15/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS ARAUJO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/03/2025, 09:22

Decorrido prazo de JOAO LUZIA FELIX em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de JOAO LUZIA FELIX em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOAO LUZIA FELIX em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOAO LUZIA FELIX em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:05

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:31

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de JOAO LUZIA FELIX em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 AUTOR: JOSE DOS SANTOS ARAUJO; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA FERREIRA JUNIOR, MARIA DA GLORIA SILVA DE MENEZES, EDUARDO FERREIRA PROMETI, MARIA DAS DORES GARCIA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 19:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 02:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 02:20

Decisão

•15/10/2025, 14:29

Despacho

•02/04/2025, 18:21

Despacho

•15/12/2023, 10:05

Despacho

•17/10/2023, 13:31

Despacho

•17/05/2023, 02:20

Despacho

•17/05/2023, 02:20

Despacho

•17/05/2023, 02:20

Despacho

•17/05/2023, 02:20

Despacho

•17/05/2023, 02:20

Despacho

•17/05/2023, 02:20

Despacho

•17/05/2023, 02:20

Despacho

•17/05/2023, 02:18

Sentença

•17/05/2023, 02:18

Todos os documentos(21)

Intimação

•19/11/2025, 08:11

Sentença

•14/11/2025, 13:56

Decisão

•15/10/2025, 14:29

Despacho

•02/04/2025, 18:21

Despacho

•15/12/2023, 10:05

Despacho

•17/10/2023, 13:31

Despacho

•17/05/2023, 02:20

Despacho

•17/05/2023, 02:20

Despacho

•17/05/2023, 02:20

Despacho

•17/05/2023, 02:20

Despacho

•17/05/2023, 02:20

Despacho

•17/05/2023, 02:20

Despacho

•17/05/2023, 02:20

Despacho

•17/05/2023, 02:18

Sentença

•17/05/2023, 02:18

Decisão

•17/05/2023, 02:18

Despacho

•17/05/2023, 02:18

Despacho

•17/05/2023, 02:18

Despacho

•17/05/2023, 02:18

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•17/05/2023, 02:18

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•17/05/2023, 02:18