Execução Fiscal 0040603-05.2000.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.504.145,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

SONIA VASSEUR SALOMAO

Terceiro

GERALDO VINICIUS SALOMAO

CPF

Reu

SONIA VASSEUR SALOMAO

Reu

MUTUCA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 12:25

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/11/2025, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUTUCA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de SONIA VASSEUR SALOMAO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 11:10

Todas as movimentações(33)

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 12:25

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/11/2025, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 14:47

Documentos

Despacho

•22/03/2026, 12:25

Despacho

•18/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUTUCA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de SONIA VASSEUR SALOMAO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de SONIA VASSEUR SALOMAO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:46

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

30/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUTUCA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR, MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/05/2023, 14:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2023, 14:09

Despacho

•26/04/2024, 17:37