Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0248901-04.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.121,12

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora

Partes do Processo

JOAO VICTOR RIBEIRO DE JESUS ABREU

CPF

Autor

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SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

JOAO VICTOR RIBEIRO DE JESUS ABREU

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/11/2024, 22:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2024, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 08:38

Juntada de Alvará

09/10/2024, 08:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

09/10/2024, 08:36

Desentranhado o documento

09/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2024, 23:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:26

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/11/2024, 22:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2024, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•25/10/2024, 07:27

Sentença

•24/10/2024, 16:09

Reportar Problema

legal

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25/10/2024, 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 08:38

Juntada de Alvará

09/10/2024, 08:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

09/10/2024, 08:36

Desentranhado o documento

09/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2024, 23:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 06:48

Expedição de RPV.

08/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 09:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/07/2024, 18:37

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 07:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2024, 15:45

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:32

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:22

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

12/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

12/12/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL DA FAZENDA PÚBLICA - 4º JD PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 AUTOR: JOAO VICTOR RIBEIRO DE JESUS ABREU; RÉU: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO, JEANNE PEREIRA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/05/2023, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 08:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 16:22

Intimação

•02/07/2024, 09:18

Sentença

•01/07/2024, 18:37

Despacho

•13/05/2024, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública

•31/01/2024, 15:45

Despacho

•13/12/2023, 10:32

Acórdão

•07/11/2023, 14:30

Acórdão

•07/11/2023, 14:30

Acórdão

•08/08/2023, 14:07

Acórdão

•08/08/2023, 14:07