Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0227635-77.2007.8.13.0522 - TJMG | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porteirinha

Partes do Processo

FATIMA SIDNEY RODRIGUES SOARES SANTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYSE FREDIANY DE MORAIS

OAB/MG 92541·CPF·Representa: Autor

ALCINARA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 125168·CPF·Representa: Autor

NADJA SILVEIRA CUNHA

OAB/MG 92019·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALENCAR PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

HELIDA MARILIA FARIAS

OAB/MG 86077·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DAYSE FREDIANY DE MORAIS

OAB/MG 92541·CPF·Representa: Autor

ALCINARA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 125168·CPF·Representa: Autor

NADJA SILVEIRA CUNHA

OAB/MG 92019·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALENCAR PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

HELIDA MARILIA FARIAS

OAB/MG 86077·CPF·Representa: Autor

GILSON FERREIRA LEITE

OAB/MG 60925·CPF·Representa: Réu

TALLES VINICIUS NUNES SILVA

OAB/MG 167118·CPF·Representa: Réu

FABIANO VIANA PINHEIRO

OAB/MG 82538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 18:03

Outras Decisões

27/04/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:07

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:53

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:54

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 17:57

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 18:03

Outras Decisões

27/04/2026, 17:07

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:07

Despacho

•30/04/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:07

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:53

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:54

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2026, 17:39

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:16

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:12

Juntada de certidão decurso de prazo

09/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 21:01

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:26

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2024, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 11:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de FABIANO VIANA PINHEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 REQUERENTE: FÁTIMA SIDNEY RODRIGUES SOARES SANTOS; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HELIDA MARILIA FARIAS, NADJA SILVEIRA CUNHA, DAYSE FREDIANY DE MORAIS, ALCINARA RIBEIRO SILVA, FABIANO VIANA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 16:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/05/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•13/12/2023, 11:48

Petição

•13/12/2023, 11:48

Documento de Comprovação

•13/12/2023, 11:48