Procedimento Comum Cível 5012419-97.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 107.760,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JOSE RONALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 12:10

Recebidos os autos

24/03/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 02:03

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 14:11

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 14:10

Recebidos os autos

05/10/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE RONALDO DOS SANTOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter

19/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2021, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/06/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:09

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 12:10

Recebidos os autos

24/03/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

Documentos

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:03

24/03/2026, 02:03

Recebidos os autos

24/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 14:11

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 14:10

Recebidos os autos

05/10/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE RONALDO DOS SANTOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter

19/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2021, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/06/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2021, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2021, 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

28/04/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 07:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 07:13

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:42

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

14/04/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2021, 09:05

Conclusos para despacho

13/04/2021, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2021, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPATINGA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:00

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 14:12

Conclusos para despacho

25/01/2021, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2020, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2020, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2020, 15:43

Juntada de Petição de Apelação - 5012419-97.2019.8.13.0313.pdf

01/11/2020, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2020, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2020, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2020, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2020, 12:02

Conclusos para decisão

08/10/2020, 18:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2020, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2020, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2020, 14:32

Julgado procedente o pedido

25/08/2020, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 08:23

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2020, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2020, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2020, 09:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2020, 17:43

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

18/06/2020, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2020, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2020, 10:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/06/2020, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2020, 12:39

Conclusos para despacho

20/05/2020, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2020, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2020, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2020, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 15:51

Juntada de Certidão

10/03/2020, 17:53

Juntada de Petição de contestação

06/03/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 11:27

Juntada de Petição de Contestação.pdf

07/01/2020, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2019, 06:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2019, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2019, 18:07

Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 18:05

Conclusos para decisão

19/11/2019, 17:50

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 14:06

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:03

Documentos 2ª instância

•24/03/2026, 02:03

Despacho

•27/04/2021, 07:13

Despacho

•13/04/2021, 09:05

Despacho

•25/01/2021, 14:12

Decisão

•21/10/2020, 07:52

Sentença

•25/08/2020, 08:23

Decisão

•17/06/2020, 10:43

Decisão

•02/12/2019, 13:45