Procedimento Comum Cível 0033422-55.2017.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

PEDRO NOEL

CPF

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE ANDRADAS

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDRADAS

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDRADAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE ANDRADAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS BONFANTE

OAB/SP 286177·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROCHA MARTINS

OAB/SP 93329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PEDRO NOEL

CPF

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE ANDRADAS

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDRADAS

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDRADAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE ANDRADAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADAS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2024, 16:53

Decorrido prazo de PEDRO NOEL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO NOEL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:34

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de PEDRO NOEL em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:38

Decorrido prazo de PEDRO NOEL em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 13:15

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 12:40

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 18:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/08/2023, 09:22

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2024, 16:53

Decorrido prazo de PEDRO NOEL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO NOEL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Intimação

•27/05/2024, 13:15

Sentença

•27/05/2024, 12:40

16/07/2024, 19:34

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de PEDRO NOEL em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:38

Decorrido prazo de PEDRO NOEL em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 13:15

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 12:40

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 18:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/08/2023, 09:22

Distribuído por dependência

22/08/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 AUTOR: PEDRO NOEL; RÉU: MUNICIPIO DE ANDRADAS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). que anexado aos autos decisão Tema 916-STF e, se diante de tal ato haverá de se dar prosseguimento ao feito. Adv - RICARDO ROCHA MARTINS, JOAO CARLOS BONFANTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Sentença

•27/05/2024, 12:40