Execução Fiscal 0202517-67.2003.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2003

Valor da Causa

R$ 21.041,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO CASTRO REZENDE DE CARVALHO

OAB/MG 154133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BERNARDINO BARBOSA

CPF

Reu

RODNEY BARBOSA

CPF

Reu

FUNDICAO SANTA RITA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDICAO SANTA RITA LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de FUNDICAO SANTA RITA LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:08

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:34

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de FUNDICAO SANTA RITA LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 14:35

Despacho

•09/01/2026, 09:26

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de FUNDICAO SANTA RITA LTDA - ME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:08

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de FUNDICAO SANTA RITA LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 08:16

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 07:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 07:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

07/03/2025, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 06:15

Decorrido prazo de RONALD ALMEIDA PAIS BARBOSA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2024, 13:12

Expedição de carta via correio.

15/10/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RODNEY BARBOSA - CPF: 150.541.366-49 (EXECUTADO(A))

25/06/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:17

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário FUNDICAO SANTA RITA LTDA - ME - CNPJ: 19.479.781/0001-77 (EXECUTADO(A))

30/10/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: FUNDIÇÃO SANTA RITA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - BRUNO SOUZA SAVINO, JOAO MARIO PAES CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 13:15

Despacho

•17/11/2025, 14:45

Decisão

•10/07/2025, 16:06

Despacho

•26/05/2025, 15:18

Despacho

•24/03/2025, 11:54

Despacho

•16/08/2024, 16:22

Despacho

•24/01/2024, 14:19

Despacho

•02/10/2023, 13:24