Execução Fiscal 0135249-41.2006.8.13.0529 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.437,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pratápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Pratápolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

JOSE MARIA DE FARIA CPF 389.747.546-49

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 123351·CPF·Representa: Réu

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA

OAB/MG 74832·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARIOSA MARTINS

OAB/MG 72269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FARIA CPF 389.747.546-49 em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:59

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 10:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:05

Todas as movimentações(43)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FARIA CPF 389.747.546-49 em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:59

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 16:23

Intimação

•19/01/2024, 17:10

21/03/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 10:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/06/2024, 12:52

Apensado ao processo 0183205-19.2007.8.13.0529

24/06/2024, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 12:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 13:25

Embargos de declaração acolhidos

30/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 15:51

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FARIA CPF 389.747.546-49 em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FARIA CPF 389.747.546-49 em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:51

Distribuído por dependência

26/07/2023, 08:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/07/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: JOSÉ MARIA DE FARIA ME Iniciada a virtualização do processo. Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS, ANTONIO MARIOSA MARTINS, MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA, JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Decisão

•19/01/2024, 15:51

DESPACHO

•07/11/2023, 14:56