Recurso Especial 0042890-45.2023.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

ORONILDO FAGUNDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ORONILDO FAGUNDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ORONILDO FAGUNDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ORONILDO FAGUNDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/12/2025

28/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:48

Recurso Especial

•25/07/2025, 10:29

28/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/12/2025

28/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2025, 00:00

Expedição de

19/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/07/2025, 00:00

Recurso Especial

•25/07/2025, 10:29

Recurso Especial

•25/07/2025, 10:29