Execução Fiscal 0042633-79.2014.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 541,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CREA MG

Terceiro

SERROMINAS PEDRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DE SOUZA DOS SANTOS

OAB/MG 164069·CPF·Representa: Autor

SARAH MONTEIRO BARBOSA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO NUNES OLIVEIRA

OAB/MG 111761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão de Baixa.

13/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de SERROMINAS PEDRAS LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de planilha de cálculo

24/03/2025, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 14:24

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão de Baixa.

13/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de SERROMINAS PEDRAS LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Documentos

Intimação

•30/10/2024, 16:12

Sentença

•30/10/2024, 13:39

28/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de planilha de cálculo

24/03/2025, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 13:39

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SERROMINAS PEDRAS LTDA - CNPJ: 06.906.733/0001-76 (EXECUTADO(A))

16/10/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 12:40

Outras Decisões

20/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 08:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.254.509/0001-63 (EXEQUENTE)

09/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:14

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:04

Outras Decisões

02/02/2024, 18:44

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:44

Conclusos para despacho

19/01/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:05

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:53

Expedido alvará de levantamento

27/11/2023, 14:39

Expedido alvará de levantamento

27/11/2023, 13:09

Outras Decisões

18/09/2023, 18:29

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: CONSELHO REG ENG ARQUIT E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS CREA-MG; EXECUTADO: SERROMINAS PEDRAS LTDA-ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTA DE SOUZA DOS SANTOS, ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 12:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 12:31

Decisão

•20/05/2024, 16:23

Intimação

•10/04/2024, 08:17

Sentença

•09/04/2024, 15:43

Despacho

•08/03/2024, 13:14

Decisão

•02/02/2024, 18:44

Despacho

•19/01/2024, 15:44

Despacho

•15/12/2023, 10:05

Alvará

•27/11/2023, 14:39

Alvará

•27/11/2023, 13:09

Decisão

•18/09/2023, 18:29

Despacho

•17/05/2023, 12:28

Despacho

•17/05/2023, 12:28

Despacho

•17/05/2023, 12:28

Todos os documentos(23)

Intimação

•30/10/2024, 16:12

Sentença

•30/10/2024, 13:39

Decisão

•20/05/2024, 16:23

Intimação

•10/04/2024, 08:17

Sentença

•09/04/2024, 15:43

Despacho

•08/03/2024, 13:14

Decisão

•02/02/2024, 18:44

Despacho

•19/01/2024, 15:44

Despacho

•15/12/2023, 10:05

Alvará

•27/11/2023, 14:39

Alvará

•27/11/2023, 13:09

Decisão

•18/09/2023, 18:29

Despacho

•17/05/2023, 12:28

Despacho

•17/05/2023, 12:28

Despacho

•17/05/2023, 12:28

Despacho

•17/05/2023, 12:28

Despacho

•17/05/2023, 12:28

Despacho

•17/05/2023, 12:28

Despacho

•17/05/2023, 12:28

Despacho

•17/05/2023, 12:28

Despacho

•17/05/2023, 12:28

Despacho

•17/05/2023, 12:28

Despacho

•17/05/2023, 12:28