Recurso Especial 9398979-51.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADILSON FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MG 204916·Representa: Autor

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

23/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

07/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/01/2026

07/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/01/2026

07/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2025, 00:00

Expedição de

26/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

26/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

23/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 10:50

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

07/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/01/2026

07/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/01/2026

07/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2025, 00:00

Expedição de

26/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/09/2025, 00:00