Execução Fiscal 4034606-58.2009.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.271,72

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE AMORIM MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

CONSTRUTORA NOVO DIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão de Baixa.

13/01/2026, 15:25

Transitado em Julgado em 04/12/2025

13/01/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVO DIA LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 19:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/09/2025, 19:59

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 16:40

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão de Baixa.

13/01/2026, 15:25

Transitado em Julgado em 04/12/2025

13/01/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOVO DIA LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 15:16

Sentença

•29/09/2025, 19:59

06/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 19:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/09/2025, 19:59

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2024, 20:57

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 14:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/06/2023, 14:58

Distribuído por dependência

30/06/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CONSTRUTORA NOVO DIA LTDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 17/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 24.271,72. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Despacho

•30/09/2024, 16:57