Execução Fiscal 0109955-81.2000.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.040,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 16:10

Juntada de certidão de baixa

25/08/2025, 13:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:29

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 17:27

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:01

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 16:10

Juntada de certidão de baixa

25/08/2025, 13:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Certidão

•26/06/2025, 11:43

Sentença

•25/06/2025, 15:35

09/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:29

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 17:27

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:01

Recebidos os autos

16/06/2025, 17:01

Juntada de Ofício

16/06/2025, 17:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2023, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 18:56

Distribuído por dependência

17/05/2023, 15:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 15:38

Despacho

•16/06/2025, 19:29