Agravo em Recurso Especial 0001318-93.2022.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALEX OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GABRIEL DE LIMA DUARTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/03/2026, 07:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 07:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136109/2026

20/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 136109/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:02

Expedição de Ofício nº 035866/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

12/02/2026, 13:06

Conheço do agravo de ALEX OLIVEIRA LIMA para dar provimento ao Recurso Especial

12/02/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

11/11/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1097137/2025

10/11/2025, 23:51

Protocolizada Petição 1097137/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 23:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:47

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/03/2026, 07:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 07:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136109/2026

20/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 136109/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

Documentos

Ofício

•12/02/2026, 13:06

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 12:30

18/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:02

Expedição de Ofício nº 035866/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

12/02/2026, 13:06

Conheço do agravo de ALEX OLIVEIRA LIMA para dar provimento ao Recurso Especial

12/02/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

11/11/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1097137/2025

10/11/2025, 23:51

Protocolizada Petição 1097137/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 23:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/10/2025, 19:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/10/2025, 19:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

28/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 17:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 17:55

Determinada a distribuição do feito

28/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 16:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2025, 11:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2025, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 11:38

-

•02/10/2025, 11:38

-

•02/10/2025, 11:38

-

•02/10/2025, 11:38

-

•02/10/2025, 11:38

-

•02/10/2025, 11:38

-

•02/10/2025, 11:38

-

•02/10/2025, 11:38

-

•02/10/2025, 11:38

-

•02/10/2025, 11:38

-

•02/10/2025, 11:38

Todos os documentos(19)

Ofício

•12/02/2026, 13:06

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2025, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 11:38

-

•02/10/2025, 11:38

-

•02/10/2025, 11:38

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•02/10/2025, 11:38

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•02/10/2025, 11:38

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•02/10/2025, 11:38

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•02/10/2025, 11:38

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•02/10/2025, 11:38

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•02/10/2025, 11:38

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•02/10/2025, 11:38

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•02/10/2025, 11:38

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•02/10/2025, 11:38

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•02/10/2025, 11:38

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•02/10/2025, 11:37

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•02/10/2025, 11:37